Pela redução da impunidade da violência doméstica

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Acusado de tentar asfixiar ex-companheira na Capital seguirá preso

O acusado foi flagrado pela câmara de monitoramento interno instalada em um elevador, tentando asfixiar sua ex-companheira com o próprio cinto

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. O presente estudo visa demonstrar a implantação de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro, tendo como ponto de partida a experiência estadunidense do Tribunal Multiportas, que tem a finalidade de ampliar a prestação jurisdicional. Ao lado disso, assim como pontuado algures, cumpre salientar que a Mediação e a Conciliação são os meios alternativos e consensuais de resolução das demandas. Estes institutos autocompositivos, considerados equivalentes jurisdicionais, foram instaurados pela Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde a mudança na formação jurídica até uma decisão perspicaz e esmerada do Judiciário, para que possa realizar suas atividades com qualidade.

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

FAS Advogados debate aspectos jurídicos na gestão de contratos

Maria Fernanda Assad, sócia da área Cível do escritório, e do advogado Fabio Carriço.

Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica

a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país.

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss

conjunto com o município de Santa Maria (RS) e a empresa responsável pela casa noturna. 

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título

Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo

Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de

Violência contra mulher

De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Violência Doméstica no Brasil.

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da Lei Maria da Penha e da Constituição da República

Negada indenização por danos morais a Prefeitura

de Mipibu, que pleiteava em desfavor da empreiteira responsável pela construção da Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho, cujo teto desabou

Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar satisfativa proposta por Maria da

Mãe que caiu em bueiro com bebê no colo será indenizada por prefeitura

de R$ 10 mil em indenização por danos morais e estéticos a Maria de Fátima de Souza Zanella.

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça

Juíza condena Natura a pagar indenização de R$ 27.900,00 por danos morais

A juíza titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne

JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o recurso da União contra a decisão da